PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.         

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected] e telefone (11) 2429-7303.

1. Nosso negócio é uma plataforma que tem o objetivo de realizar pedidos de forma online de produtos alimentícios na modalidade delivery. 
   
2. Os Usuários Consumidores devem pagar valores para realizar a compra dos produtos do RESTAURANTE. Esses valores estarão sempre expostos antes de você fazer seu pedido e o pagamento será processado por meio da API de pagamentos independente MercadoPago. Ainda, caso seja uma opção do Usuário consumidor, este poderá realizar o pagamento dos produtos diretamente ao entregador, no momento da entrega.

3. Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4. Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5. Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6. Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários Consumidores;
5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
6. Responsabilidades das Partes;
7. Isenção de Responsabilidade do RESTAURANTE;
8. Regras de Conduta e Proibições;
9. Propriedade Intelectual;
10. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
11. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
12. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
13. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
14. Canal de Contato;

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é RESTAURANTE, é de propriedade, mantida e operada por Atitude Açaí Comércio de Sucos Naturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.091.384/0001-07, com sede em Rua Madre Maria Theodora, 84, Centro, Itu-SP.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários Consumidores e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários Consumidores. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 30/07/2021.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

API: de origem na língua inglesa, application Programming Interface, é traduzido como Interface de Programação de Aplicação e definido como um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização de suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: Essa plataforma tem o objetivo de realizar pedidos de forma online na modalidade delivery.

3.2. Ao utilizar a plataforma de delivery, o Usuário consumidor deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência do RESTAURANTE.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS CONSUMIDORES

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do RESTAURANTE serão requeridas: Nome completo, telefone, Data de Nascimento, Sexo, CPF endereço e e-mail.

4.2. Cada Usuário consumidor determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O RESTAURANTE não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário consumidor.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e o RESTAURANTE fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário.

4.5.  Os Usuários Consumidores são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. O RESTAURANTE poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário consumidor sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Os Usuários Consumidores devem pagar valores para realizar a compra dos produtos do RESTAURANTE. Esses valores estarão sempre expostos antes de você fazer seu pedido e o pagamento será processado por meio da API de pagamentos independente MercadoPago. Ainda, caso seja uma opção do Usuário consumidor, este poderá realizar o pagamento dos produtos diretamente ao entregador, no momento da entrega.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade do RESTAURANTE:

6.1.1. Realizar os serviços e fazer a entrega dos produtos, conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários Consumidores, por meio de comunicados simples na plataforma;

6.2. Responsabilidade dos Usuários Consumidores:

6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pelo RESTAURANTE, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos o RESTAURANTE e aos demais Usuários Consumidores;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

6.2.4. Realizar chargebacks apenas no caso de suspeita de fraudes e pedidos indevidos.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO RESTAURANTE

7.1. O RESTAURANTE não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários Consumidores e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários Consumidores;

7.1.4. Danos que o Usuário consumidor possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.5. Danos que o Usuário consumidor possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários Consumidores não podem:

8.1.1. Lesar direitos do RESTAURANTE, dos operadores da plataforma, de outros Usuários Consumidores, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente o RESTAURANTE;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar o RESTAURANTE por condutas de Usuários Consumidores que estejam cadastrados na plataforma.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário consumidor poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente aos seus titulares. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário consumidor não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido, cedido ou licenciado à RESTAURANTE, sendo, portanto e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. O RESTAURANTE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços do RESTAURANTE para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários Consumidores, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. O RESTAURANTE recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. O RESTAURANTE se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. O RESTAURANTE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários Consumidores.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário consumidor, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário consumidor não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer

consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o RESTAURANTE. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário consumidor de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Itu, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. O RESTAURANTE não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma do RESTAURANTE a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário consumidor concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. O RESTAURANTE e o Usuário consumidor concordam que o Foro de Itu, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

14.1. O RESTAURANTE disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários Consumidores desejarem fazer: e-mail [email protected] e telefone (11) 2429-7303.